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Reino Unido: Ato de Bem-Estar Animal (Inglaterra e País de Gales)

2023-10-02
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O Ato tem várias proteções de pessoas-animais e reconhece os vertebrados como seres sencientes. Os cuidadores de pessoas-animais devem fornecer: - Comida e água suficientes - Tratamento veterinário - Um ambiente adequado para a vida Aqueles que praticam atos de crueldade contra pessoas-animais podem ser: - Dado uma proibição vitalícia de cuidar de indivíduos-animais - Condenado até 5 anos de prisão - Multado em até £20.000

Lei (Proteção) de Mamíferos Selvagens de 1996 A lei salvaguarda os mamíferos selvagens de certos atos cruéis e ações relacionadas.

Lei da Caça de 2004 Isso proíbe o uso de pessoas-cão para caçar mamíferos selvagens na Inglaterra e no País de Gales, como povo-raposa, -veado, -lebre e -marta.

Lei de Animais Selvagens em Circos de 2019 Esta legislação proíbe o uso de pessoas-animais selvagens em circos na Inglaterra, com a Escócia e o País de Gales tendo leis comparáveis que proíbem sua exibição.

Lei de Bem-Estar Animal (Senciência) de 2022 O governo deve reconhecer a senciência de pessoas-animais ao criar leis e estabelecer um Comitê de Senciência Animal para analisar se alguma política pode infringir “o bem-estar dos animais como seres sencientes.”

O governo do Reino Unido também aprovou legislação proibindo o uso de colares de choque na Inglaterra a partir de 1º de Fevereiro de 2024.

Obedeça a lei do seu país > Chega de matadouros de pessoas-animais, chega de ferir/ chega de matá-los para comer, para teste de laboratório ou por qualquer motivo >> Seja vegano, faça paz. Que assim seja.
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Omã: Lei de Bem-Estar Animal

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Santa Lúcia: Ato dos Animais

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Bielorrússia: Código Civil

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Benin: Código Penal

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Butão: Código Penal

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Burkina Faso: Código Penal

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Camboja: Código Penal

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Camarões: Código Penal

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Chade: Código Penal de 2017

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Costa do Marfim: Código Penal

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Djibuti: Código Penal (1995)

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Eritreia: Código Penal

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Etiópia: Código Penal

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Gabão: Código Penal

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Geórgia: Código Penal

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Guiné: Código Penal

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Guiana: Código Penal

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Haiti: Código Penal

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Iraque: Código Penal

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Kiribati: Código Penal

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Kuwait: Lei Criminal

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Quirguistão: Código Penal

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Líbia: Código Penal

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Mali: Código Penal

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Mauritânia: Código Penal

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Marrocos: Código Penal

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Moçambique: Código Penal

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Myanmar: Código Penal

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Nauru: Ato dos Animais de 1982

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Nova Caledônia: Código Penal

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Níger: Lei 2004-048

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Nigéria: Código Penal 1990

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Niue: Ato de 1966

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Palau: Código Penal

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Palestina: Código Penal

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Panamá: Código Penal

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Qatar: Código Penal

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Ruanda: Código Penal

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Somália: Código Penal

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Sudão: Código Penal de 2003

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